A Prefeitura de São José dos Campos apresentou à Câmara Municipal um novo projeto de lei complementar que propõe um pacote de isenções em impostos e taxas. Enviado na última quarta-feira (27), o projeto ainda não tem data definida para votação. Entre as mudanças, destaca-se a revisão da taxa de lixo, da contribuição de iluminação pública e do IPTU, com isenções específicas para contribuintes de baixa renda.
A proposta prevê isenção do IPTU para moradores com um único imóvel avaliado em até R$ 129 mil, além da isenção da taxa de coleta de lixo para aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos. A alteração na base de cálculo da taxa de lixo poderá resultar em aumentos significativos, chegando a 226%, dependendo do tamanho do imóvel e da frequência da coleta. A prefeitura justifica as mudanças como necessárias para modernizar a gestão municipal e atender ao crescimento urbano.
Além disso, a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários pode levar a um aumento de até 50% no IPTU até 2027, refletindo a valorização dos imóveis na cidade. Os moradores aguardam ansiosamente a análise e decisão dos vereadores sobre essas propostas, que têm potencial para impactar diretamente suas finanças e o orçamento doméstico.
