A Prefeitura de Iracemápolis, no interior de São Paulo, declarou que não possui recursos financeiros suficientes para encerrar e recuperar uma área de aterro municipal, conforme determinado pela Justiça. Em fevereiro, a administração municipal foi condenada a tomar as medidas necessárias, mas recorreu da decisão judicial, alegando que a falta de verba compromete o orçamento público devido a um acordo com o Ministério Público sobre o fornecimento de água. O prazo de 180 dias para a recuperação da área já se esgotou, e a prefeitura enfrenta uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A situação do aterro é crítica, com vistorias da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) indicando que resíduos como entulhos de construção civil e lixo doméstico foram descartados inadequadamente desde 2014. A Justiça já havia determinado em 2022 a regularização da área, destacando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A prefeitura contratou uma empresa para elaborar um plano de encerramento do aterro, que incluirá um estudo sobre a contaminação do solo e as medidas necessárias para atender às regulamentações.
As implicações dessa situação são sérias, pois a prefeitura poderá ser responsabilizada por danos ambientais irreversíveis, com indenizações a serem pagas ao Fundo Especial de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. O juiz responsável pelo caso enfatizou que a destinação inadequada de resíduos sólidos pode causar poluição e afetar a saúde pública. A administração municipal agora se vê diante da urgência de encontrar soluções viáveis para evitar sanções adicionais e garantir um meio ambiente saudável para a população.
