A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), notificou moradores que ocupam irregularmente a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do córrego Baliza, no Setor Real Conquista. Os ocupantes têm até a próxima terça-feira, 5 de agosto, para desocupar a área, que abrange aproximadamente 250.000 m² entre os setores Real Conquista e Jardim Itaipu.
Durante um mapeamento realizado pela Sefic, foram identificadas treze construções de alvenaria, algumas ainda em fase de construção, além de oito instalações improvisadas feitas com lonas e madeiras. A ocupação de APP é considerada crime, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção, além de multas, conforme estipulado no artigo 64 da Lei 9.605/98.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que a notificação é parte do processo para a desocupação da área. Ele ressaltou que a ação atende a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, visando coibir a ocupação irregular de áreas protegidas. "Estamos avisando as pessoas que ocupar áreas como essa é crime e que elas precisam sair", declarou Peternella.
