O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, publicada na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial do Município. A nova legislação estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente.
A LDO define critérios para a aplicação dos recursos públicos, estabelece limites para despesas e controla os gastos da gestão. A proposta foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT) em 15 de julho e inclui uma emenda que permite a destinação de até R$ 1,5 milhão em recursos.
Além disso, a lei assegura R$ 3 milhões para emendas individuais dos vereadores, com valores mínimos de R$ 30 mil por emenda. Em relação aos setores de saúde e educação, a LDO determina a aplicação de 15% e 25%, respectivamente, das receitas provenientes de impostos, enquanto o Orçamento Popular foi fixado em R$ 15 milhões.
