O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reafirmou nesta sexta-feira (29) a necessidade da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), alvo de críticas entre vereadores e da população. Mabel argumentou que a taxa é prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 11.445/2007 e atualizada pela Lei nº 14.026/2020, que obriga os municípios a implementarem mecanismos de custeio para o manejo de resíduos sólidos, essenciais para a sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana.
O prefeito enfatizou que a instituição da TLP não é uma escolha política, mas uma exigência legal, e que a revogação da taxa poderia levar a sérias consequências, como sanções administrativas e financeiras. Ele alertou que a não cobrança poderia resultar em renúncia de receita, colocando Goiânia em risco de perder repasses federais e impedindo contratações com instituições financeiras públicas. Mabel também se comprometeu a destinar integralmente os recursos arrecadados à limpeza urbana, buscando justificar a taxa à população.
Mabel concluiu que a discussão sobre a TLP deve ser pautada pela responsabilidade fiscal e não por disputas políticas. Ele reiterou que a revogação da taxa não é viável e que qualquer decisão nesse sentido traria responsabilidades individuais aos vereadores. O prefeito se comprometeu a continuar explicando à sociedade as razões para a cobrança, ressaltando que a TLP é uma exigência legal que deve ser cumprida por qualquer gestor.