Portugal aprovou em julho a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), um novo órgão vinculado à Polícia de Segurança Pública (PSP) responsável pelo controle e fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros no país. A medida, sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e publicada no Diário da República em 22 de julho, entra em vigor no final de agosto de 2023.
A UNEF substitui o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e terá a responsabilidade de atribuir vistos nas fronteiras, executar decisões de expulsão e gerenciar centros de instalação temporária. A nova unidade surge em um contexto de endurecimento das leis de imigração em Portugal, com o governo já notificando 18.000 imigrantes sem autorização para deixarem o país.
A advogada especialista em imigração, Jamile Jambeiro, destacou que a UNEF busca complementar funções da PSP e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima). No entanto, ela expressou preocupações sobre a falta de investimento e treinamento para os novos funcionários, além da falta de clareza sobre como será realizado o controle da atividade de estrangeiros.
A criação da UNEF ocorre em meio a mudanças significativas na legislação de imigração, que incluem limitações na concessão de vistos para procura de trabalho e novas condições para reagrupamento familiar. A atuação da nova unidade poderá intensificar ações de fiscalização em locais estratégicos, como estações de transporte público e aeroportos, conforme alertou a advogada.
