A Polícia Federal está investigando 45 emendas parlamentares do tipo ‘transferência especial’, conhecidas como ‘emendas pix’, destinadas a Goiás, devido à falta de plano de trabalho. O levantamento, realizado pelo jornal O Popular, revelou que esses repasses somam R$ 24 milhões e foram feitos por 19 parlamentares de Goiás e do Distrito Federal para 34 municípios entre 2020 e 2024. A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique todas as transferências sem registro de plano de trabalho e encaminhe os dados às superintendências da Polícia Federal.
As ‘emendas pix’, criadas em 2019 para acelerar a execução de políticas públicas, passaram a ser alvo de críticas pela falta de transparência. Em 2023, o STF decidiu que esses repasses só poderiam ocorrer com a apresentação de um plano de trabalho detalhado. No entanto, uma consulta ao portal TransfereGov revelou que ainda existem 855 emendas sem o registro exigido, sendo 45 delas relacionadas a Goiás. Entre as emendas investigadas, apenas uma foi liberada efetivamente, enquanto Aparecida de Goiânia se destaca como o município com o maior valor em emendas sem plano registrado.
A situação em Goiás levanta questões sobre a gestão dos recursos públicos e a responsabilidade dos parlamentares na execução das emendas. Prefeitos e parlamentares alegam que a ausência do plano se deve a alterações técnicas nos projetos, mas a investigação da PF poderá trazer à tona irregularidades mais profundas. Com a análise de 964 emendas em todo o país, totalizando R$ 649 milhões, o desdobramento dessa investigação pode impactar significativamente a confiança pública nas práticas legislativas e na transparência governamental.
