A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou, nesta quarta-feira (20/8), quatro editais convocando candidatas ao concurso de praça para a realização de testes de aptidão física, além de avaliações médica e psicológica. A medida atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou a reintegração de mulheres eliminadas na prova de corrida do teste de aptidão física (TAF). Embora ainda caiba recurso em 2ª instância, a corporação decidiu prosseguir com o processo seletivo, publicando os editais sub judice no Diário Oficial do DF.
Os editais incluem avaliações de TAF, heteroidentificação e exames psicológicos, médicos e odontológicos. A decisão judicial que permitiu a reintegração das candidatas foi proferida em resposta a uma ação do Ministério Público do DF (MPDFT), que contestou a alteração das regras do TAF, que aumentou a distância da corrida para as mulheres, enquanto reduziu para os homens. A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira ressaltou que essa mudança gerou desigualdade nas exigências entre os gêneros, o que pode ter contribuído para o menor índice de aprovação das candidatas no teste.
As implicações dessa decisão são significativas, pois refletem um movimento em direção à equidade nas oportunidades dentro das forças armadas. A magistrada destacou que não é razoável que o Estado imponha maiores dificuldades às candidatas em relação aos candidatos homens. O desdobramento desse caso poderá influenciar futuras seleções e políticas de inclusão dentro da PMDF e outras instituições, promovendo um debate mais amplo sobre igualdade de gênero nos processos seletivos públicos.
