Integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que inclui mudanças no foro privilegiado e um perdão político para os condenados em relação aos eventos de 8 de janeiro. O chamado 'pacote da paz' sugere que processos envolvendo autoridades, incluindo Bolsonaro, sejam inicialmente julgados por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de chegarem ao STF.
A proposta foi levada à Corte pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Nos bastidores, os integrantes do partido afirmam que o objetivo é retirar os casos envolvendo parlamentares da jurisdição do STF, transferindo-os para instâncias inferiores. No entanto, a reação dos ministros do STF foi negativa, com um deles afirmando que a proposta estava 'fora do esquadro'.
Apesar da resposta desfavorável, as lideranças do PL insistem na continuidade da proposta. Atualmente, o foro privilegiado assegura que crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato sejam julgados diretamente por tribunais superiores. A mudança no foro, segundo aliados de Bolsonaro, facilitaria o início de ações em instâncias inferiores, prolongando o processo até a Corte.
A ofensiva do PL ocorre após a prisão domiciliar de Bolsonaro, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que proíbe o ex-presidente de receber visitas e recolheu seus celulares. Essa decisão foi tomada após um descumprimento de medidas cautelares, quando o senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo do pai em manifestações, interpretado como incitação contra o STF. Enquanto isso, aliados de Bolsonaro pressionam o Congresso para incluir a anistia na pauta de votações após o recesso.
