O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 5 dias o prazo para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo prazo termina em 1º de setembro de 2025, um dia antes do julgamento do ‘núcleo 1’ da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é um dos oito réus. A decisão foi divulgada em 26 de agosto e estabelece que o prazo começou a contar a partir da intimação feita em 25 de agosto.
Moraes também determinou que a PGR se posicione sobre o relatório final da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo por crimes como coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR pode apresentar uma denúncia formal, transformando os investigados em réus em uma ação penal, podendo modificar as acusações feitas pela investigação policial. Além disso, o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal foi ordenado após alertas sobre um possível risco de fuga.
A decisão ocorre às vésperas do julgamento da Ação Penal 2.668, marcada para ocorrer entre 2 e 12 de setembro na 1ª Turma do STF. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e a proximidade da embaixada dos Estados Unidos em relação à sua residência em Brasília levanta preocupações sobre sua segurança e possíveis tentativas de evasão. As ações recentes de Eduardo Bolsonaro nos EUA também foram citadas como indicativas desse risco.
