A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações judiciais que utilizam informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. O pedido foi feito pelo procurador-geral Paulo Gonet, que argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado uma interpretação que desvia do entendimento do STF, limitando o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) em investigações.
Gonet alertou que decisões conflitantes sobre a troca de informações podem resultar em sérias consequências no combate ao crime organizado e à criminalidade financeira. Ele mencionou casos de inquéritos policiais paralisados, prisões revogadas e operações policiais invalidadas, destacando a urgência de uma solução para a questão.
O procurador-geral enfatizou que a jurisprudência do STF já reconhece a importância do intercâmbio de informações financeiras para o enfrentamento da criminalidade, especialmente em casos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Gonet pediu a suspensão de todos os questionamentos sobre o uso do RIF sem decisão judicial, considerando que o STJ tem extrapolado os limites estabelecidos pelo STF.
A advogada Priscila Pamela, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, apoiou a manifestação da PGR, mas ressaltou a necessidade de uma regulamentação clara sobre o compartilhamento de informações financeiras, para evitar abusos e garantir a proteção do sigilo bancário dos investigados.
