A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, 25 de agosto, para apresentar sua manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em resposta às alegações de descumprimento de medidas cautelares. O prazo foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Na manifestação que deve ser enviada, a PGR pode fazer pedidos ao relator ou apenas informar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa. Embora o prazo original vença no domingo, o Código de Processo Penal permite que ele seja prorrogado até o próximo dia útil. A defesa de Bolsonaro protocolou um documento com 12 páginas, negando as acusações e afirmando que o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viajar ao exterior.
O relatório da PF aponta indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. A defesa refuta essa alegação e solicita ao STF a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar. Bolsonaro enfrenta cinco acusações no STF, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, com o julgamento marcado para iniciar em 2 de setembro.
