A Procuradoria-Geral da República (PGR) está atualmente avaliando a Lei Magnitsky antes de se manifestar sobre um veto que visa proteger o ministro Alexandre de Moraes de sanções. O processo, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi apresentado em julho pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e busca impedir que bancos brasileiros apliquem normas dos Estados Unidos no Brasil. A PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ainda não definiu uma data para apresentar seu parecer.
A ação sobre a Lei Magnitsky tem gerado discussões significativas entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que veem a tramitação como uma oportunidade para definir a aplicação das sanções americanas no Brasil. O ministro Flávio Dino já esclareceu que leis estrangeiras só podem ser aplicadas no país após validação judicial, mas essa questão ainda gera incertezas no setor financeiro. Além disso, bancos brasileiros estão considerando solicitar esclarecimentos sobre a nova medida, que pode afetar suas operações e a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
As sanções propostas contra Moraes ganharam destaque após uma ordem executiva do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em julho, que incluiu o ministro na lista da Lei Magnitsky. As implicações dessas sanções podem incluir restrições em operações de câmbio e investimentos internacionais, o que levanta preocupações sobre a segurança jurídica e a estabilidade do mercado financeiro brasileiro. A situação continua a evoluir, com possíveis desdobramentos significativos para as relações internacionais do Brasil.
