O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, em 26 de agosto de 2025, o projeto de lei 4232/2025, que visa expandir a Área de Livre Comércio de Brasiléia e Epitaciolândia (ALCB) para o município de Assis Brasil. A medida tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira, ampliando benefícios fiscais e oportunidades para geração de emprego e renda. Segundo a proposta, a Lei 8.857, de 1994, que instituiu as áreas de livre comércio no Acre, passaria a incluir Assis Brasil, que faz fronteira com a Bolívia e o Peru. O projeto autoriza o Poder Executivo a demarcar áreas específicas para o funcionamento da ALCB, garantindo locais destinados ao entrepostamento de mercadorias. Na justificativa, Petecão ressaltou que as áreas de livre comércio foram criadas para estimular o desenvolvimento das cidades de fronteira da Amazônia Ocidental e promover a integração dessas localidades ao restante do País. Para ele, a inclusão de Assis Brasil é um passo natural e estratégico. “Assis Brasil está na tríplice fronteira com o Peru e a Bolívia. Estender a Área de Livre Comércio para o município significa dar mais oportunidades à população, atrair investimentos, reduzir custos e fortalecer a economia local. É uma medida de justiça e de visão estratégica para o Acre”, afirmou. O senador também destacou que a proposta beneficiará setores como logística, transporte e turismo, abrindo novas perspectivas para a integração econômica regional. “Nosso objetivo é criar condições reais de desenvolvimento para que as pessoas tenham mais renda e qualidade de vida”, completou.
Petecão propõe ampliar Área de Livre Comércio para Assis Brasil
