Pescadores artesanais manifestaram preocupações em audiência pública no Senado, realizada em 20 de agosto de 2025, sobre as novas regras do seguro-defeso contidas na MP 1.303/2025. As propostas incluem a transferência da responsabilidade de registro de pescador para os municípios e a limitação do benefício à dotação orçamentária aprovada, o que pode comprometer a subsistência de milhares de trabalhadores e a autonomia das organizações que os representam.
Os representantes da categoria, como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, destacaram que as novas exigências podem agravar a situação dos pescadores, que já enfrentam dificuldades. O governo, por sua vez, justifica as mudanças como uma forma de combater fraudes e garantir que o seguro-defeso seja concedido apenas a quem realmente tem direito ao benefício.
As implicações dessas alterações são significativas, pois podem não apenas afetar a segurança financeira dos pescadores, mas também enfraquecer as entidades representativas diante das autoridades locais. O senador Beto Faro e a senadora Eliziane Gama expressaram preocupações sobre a falta de estrutura das prefeituras para validar registros, enfatizando que a proximidade com os pescadores deve ser mantida através das colônias e sindicatos, evitando assim um filtro político que prejudique os trabalhadores.
