A proposta de emenda à Constituição, chamada de ‘PEC das Prerrogativas’ ou ‘PEC da Blindagem’, foi apresentada no Congresso Nacional em 28 de agosto de 2025. A medida busca oferecer maior proteção a deputados federais e senadores em relação a eventuais ações judiciais, gerando um intenso debate entre parlamentares e a sociedade civil sobre suas consequências. A proposta levanta preocupações sobre a accountability dos políticos e, se aprovada, poderá transformar o cenário político brasileiro, intensificando discussões sobre transparência e responsabilidade dos representantes eleitos.