O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, informou nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas está pautada para votação, mesmo sem o texto finalizado. Em entrevista ao Estúdio I, Cavalcante destacou que a prática de pautar textos não publicados é comum na Casa e que o relator está dialogando com todas as bancadas para finalizar o documento. A PEC visa proteger parlamentares de ações na Justiça, estabelecendo que ações penais só possam ser abertas com autorização do Congresso e restringindo prisões em flagrante a crimes inafiançáveis. A proposta também prevê mudanças no foro privilegiado, transferindo processos do STF para instâncias inferiores, o que pode impactar diretamente casos envolvendo figuras políticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
PEC das Prerrogativas pode ser votada hoje, afirma líder da oposição
