A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que busca proteger deputados e senadores de ações judiciais, medidas cautelares e prisões, está prestes a avançar na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), se reunirá com as bancadas partidárias entre segunda e terça-feira, com a expectativa de que a votação ocorra até quinta-feira. A proposta altera uma PEC anterior de 2021 e estabelece que processos contra parlamentares só poderão ser iniciados após aprovação do plenário da Câmara ou do Senado.
Entre as principais mudanças propostas estão a determinação de que o julgamento de opiniões, palavras e votos de parlamentares deve ocorrer exclusivamente nos Conselhos de Ética do Congresso Nacional, além da restrição à prisão em flagrante, que só poderá acontecer em casos de crimes inafiançáveis. A proposta também prevê que a detenção de parlamentares deve ser analisada pelos plenários das Casas em até 24 horas e proíbe o afastamento cautelar, exceto quando decretado pelo próprio Congresso ou pela Justiça Eleitoral.
Além da PEC das Prerrogativas, a pauta da próxima semana incluirá um projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com desconto para rendimentos até R$ 7.350. A urgência desse projeto já foi aprovada em votação simbólica na Câmara, enquanto o presidente Lula pressiona por ações relacionadas à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro. Essas propostas refletem um momento crítico na política brasileira, onde as prerrogativas dos parlamentares estão em debate.
