A proposta de emenda constitucional, apelidada de PEC da Blindagem, está em discussão no Congresso Nacional e propõe mudanças significativas nas regras que regem a investigação, prisão e julgamento de deputados e senadores. Apresentada na noite de quarta-feira (27) durante uma reunião de líderes da Câmara, a PEC determina que a condenação criminal de parlamentares só poderá ocorrer com o apoio de dois terços dos membros da respectiva Casa, criando uma barreira política que dificulta a responsabilização judicial. Além disso, a proposta estabelece que a prisão preventiva e outras medidas cautelares dependerão da aprovação de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da deliberação do Congresso, o que pode aumentar a influência política sobre decisões judiciais e limitar o controle do Judiciário sobre o Legislativo.
PEC da Blindagem altera regras para julgamento de parlamentares no Congresso
