O Congresso Nacional brasileiro retoma seus trabalhos nesta segunda-feira, 4 de setembro, após o recesso parlamentar, com uma agenda repleta de itens controversos. Entre as principais pautas a serem discutidas estão a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a cassação de mandatos parlamentares e reformas na tributação, incluindo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Os deputados do Partido Liberal (PL) manifestaram que a prioridade da oposição será a votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Esta movimentação ocorre em resposta a medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem restrições severas, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais.
Além da anistia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando a cassação de mandatos, incluindo o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa recentemente após ser condenada pelo STF. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também enfrenta um processo de cassação por obstrução à Justiça, enquanto o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) pode perder seu mandato devido a acusações de quebra de decoro.
No campo das reformas fiscais, o governo Lula propõe a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e uma taxa progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil. A proposta, já aprovada em comissão, será discutida no plenário da Câmara. Juntamente, o PT busca a votação de uma medida provisória que aumenta a taxação sobre apostas online e títulos de investimento isentos, visando ampliar a arrecadação do governo.
