Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma agenda repleta de votações significativas. Entre os principais temas a serem discutidos estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, a taxação de apostas online e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as prioridades orçamentárias do próximo ano, também está na pauta, após atrasos na sua tramitação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, e o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA) também devem ser abordados pelos parlamentares. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instalação da Comissão Especial. Outras propostas em destaque incluem o novo código eleitoral e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que visa isentar contas de energia para famílias de baixa renda.
A isenção do IR, uma proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada uma prioridade tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que já passou por comissões, prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e uma alíquota extra para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Além disso, a MP 1.303/2025, que aumenta a taxação sobre apostas online e investimentos isentos, será discutida na próxima quarta-feira (6) com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também anunciou que pressionará pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução à Justiça, e outros parlamentares, como Glauber Braga, podem enfrentar a mesma situação. Com uma agenda intensa, o retorno do Congresso promete ser um semestre decisivo para diversas questões políticas e econômicas do país.
