Organizações internacionais, incluindo a Human Rights Watch (HRW), Transparência Internacional e o Instituto Vladimir Herzog (IVH), manifestaram forte oposição à decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção, imposta com base na Lei Magnitsky, torna Moraes o primeiro brasileiro a ser incluído na SDN List, lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas. A medida ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre os presidentes Lula e Donald Trump.
A Lei Magnitsky é aplicada a autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais. A HRW, com sede em Nova Iorque, criticou a sanção, afirmando que ela “viola a independência judicial”, um dos pilares da democracia. A entidade ressaltou que discordâncias com decisões judiciais devem ser resolvidas por vias legais, e não por punições a ministros ou ao país.
A Transparência Internacional, sediada em Haia, classificou o uso da Lei Magnitsky como “alarmante e inaceitável”, apontando que a aplicação seletiva da norma visa fins políticos e econômicos. A ONG comparou o tratamento dado a Moraes ao de líderes como Nayib Bukele, de El Salvador, e Antal Rogán, da Hungria, que, apesar de suas violações de direitos humanos, não sofreram sanções.
O IVH, localizado em São Paulo, também se posicionou contra a sanção, considerando-a uma medida “política e seletiva” que revive práticas intervencionistas da história latino-americana. A organização defendeu que críticas a magistrados brasileiros devem ser feitas por vias legais internas, sem pressões externas. A Human Rights First, com sede em Washington, observou que a decisão de Trump representa uma inversão de valores e destaca a falta de responsabilização pelo ataque às instituições brasileiras em 8 de janeiro.
