A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está articulando a aprovação de uma nova regra que permitiria a políticos condenados em turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) recorrer ao plenário do tribunal. Essa proposta, que faz parte da PEC das Prerrogativas, surge em um momento decisivo, com o julgamento de Bolsonaro se aproximando. A medida visa estabelecer um duplo grau de jurisdição, especialmente para aqueles julgados na Primeira Turma do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já expressou em entrevistas que o atual modelo prejudica os parlamentares, que não têm a mesma possibilidade de recorrer em outras instâncias como os cidadãos comuns. O novo relator da PEC, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), está trabalhando em um texto para levar a proposta ao plenário da Câmara, mas a aprovação rápida depende de um grande acordo entre os parlamentares.
Se a proposta for aprovada antes do julgamento de Bolsonaro, ele poderá recorrer ao plenário caso seja condenado na Primeira Turma, o que poderia atrasar o processo judicial e influenciar as eleições presidenciais de 2026. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal um reforço imediato na segurança do ex-presidente, destacando a necessidade de vigilância em sua residência após pedidos de líderes opositores sobre a falta de monitoramento adequado.
