A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado manifestou críticas nesta segunda-feira (18 de agosto de 2025) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, acusando-o de “instrumentalizar o Poder Judiciário” em suas decisões sobre a validade de sentenças judiciais estrangeiras. Dino determinou que tais decisões só podem ser executadas no Brasil mediante homologação, o que implica que, sem essa validação, elas não têm efeito no país. Essa decisão é interpretada como uma resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, que é acusado de abusos de poder em sua função judicial.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, destacou que a decisão de Dino revela uma tentativa de proteger Moraes, que enfrenta críticas por supostas violações à Constituição Federal. Marinho também reiterou a urgência de uma reforma no Judiciário e solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que coloque em pauta o pedido de impeachment do ministro. A decisão de Dino foi tomada em resposta a uma ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que questionou a possibilidade de municípios brasileiros processarem no exterior, alegando que isso fere a soberania nacional.
A nova diretriz estabelecida por Dino tem implicações significativas para a relação do Brasil com decisões judiciais internacionais e pode afetar a atuação de empresas e indivíduos brasileiros no exterior. A medida também levanta debates sobre a interpretação da Lei Magnitsky e sua aplicação no Brasil, especialmente considerando que as sanções dos EUA têm efeitos diretos sobre Moraes, mesmo sem bens no país. A situação continua a evoluir, com possíveis desdobramentos políticos e jurídicos em um cenário já polarizado.
