O projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil, recentemente aprovado pelo Congresso e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo de críticas por especialistas e organizações ambientais. Astrid Puentes Riaño, relatora especial da ONU, classificou a proposta como um "retrocesso de décadas" na proteção ambiental, alertando para possíveis danos significativos à natureza e violações de direitos humanos.
Riaño destacou que a nova legislação poderia revogar a proteção de 18 milhões de hectares, área equivalente ao Uruguai, e facilitar a autodeclaração de impacto ambiental por empreendimentos agropecuários menores. Críticos do projeto o chamam de "PL da devastação", argumentando que ele enfraquece os mecanismos de proteção e aumenta os riscos de desmatamento, especialmente na Amazônia.
A proposta também prevê que órgãos ambientais tenham até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para decidir sobre licenças de projetos estratégicos, com a possibilidade de concessão automática caso o prazo não seja cumprido. Além disso, a lei flexibiliza a consulta a comunidades indígenas e quilombolas, o que gerou preocupações sobre a participação dessas populações e seus direitos.
O presidente Lula tem até 8 de agosto para decidir sobre a sanção ou veto da lei, que coincide com a preparação do Brasil para a COP30 em Belém, em novembro. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, indicou que o governo pode vetar partes do projeto e buscar alternativas para garantir a proteção ambiental.
