Foi sancionada nesta terça-feira (5) a Lei 15.185/25, que visa acelerar a tramitação de processos judiciais no Piauí. A nova legislação transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três novos cargos de juiz federal titular, que integrarão uma segunda turma recursal no estado.
Atualmente, a Seção Judiciária do Piauí conta apenas com uma turma recursal, responsável por julgar processos de menor valor nos juizados especiais federais. Com a criação da nova turma, espera-se uma melhora significativa na eficiência do sistema judiciário local, que enfrenta um alto volume de processos.
A lei também prevê que os recursos financeiros economizados com a reestruturação sejam utilizados para a criação de funções comissionadas dentro do tribunal. Com essas alterações, o TRF-1 passará a contar com um total de 271 juízes federais e 168 juízes federais substitutos.
O projeto que resultou na nova lei (PL 2/25) foi proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado, sem vetos. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator do projeto, ressaltou a importância da medida para desafogar o sistema judiciário, que em 2023 teve cada um dos três juízes da única turma recursal lidando com mais de sete mil processos.
