A associação comercial NetChoice, que representa grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, acusou o Brasil de adotar práticas comerciais desleais e manter um ‘regime de censura’ contra plataformas digitais norte-americanas. Em um comunicado enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a entidade afirmou que as medidas de regulação e tributação brasileiras criam um ‘ambiente hostil’ para as big techs. Essa manifestação se soma a críticas de outras entidades do setor, que apontam responsabilidades do Legislativo, da Anatel e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A NetChoice destacou que a regulação brasileira, inspirada em modelos europeus, e a recente proposta de imposto mínimo sobre multinacionais são exemplos de como as políticas locais podem restringir a competitividade das empresas americanas. A associação expressou preocupação com o tratamento dado pelo STF às big techs, citando ordens de remoção de conteúdo sem autorização legislativa como uma violação da liberdade de expressão. Além disso, a entidade alertou que essas medidas podem servir como modelo para outros países, ampliando os obstáculos às companhias dos EUA em escala global.
As críticas da NetChoice podem ter implicações significativas nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um momento em que o governo americano investiga práticas que possam prejudicar suas empresas. A associação defendeu a atuação do USTR na investigação das políticas brasileiras, considerando-as uma tentativa coordenada de extrair valor das empresas americanas enquanto limita sua capacidade de competir. O desenrolar dessa situação poderá impactar não apenas o mercado digital, mas também as relações bilaterais entre os dois países.
