O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Aracaju, definindo diretrizes para o controle de eventos na Orla da Atalaia. A medida, divulgada nesta terça-feira (19), busca reduzir os impactos da poluição sonora e garantir o sossego da comunidade local. Os eventos deverão encerrar até 1h da manhã, de domingo a quinta-feira, e até 3h nas sextas, sábados e vésperas de feriado, durante todo o ano de 2025.
Além dos horários, o TAC estabelece uma duração máxima de 12 horas para eventos que utilizem som, proíbe fogos de artifício com estampido e limita a realização de dois eventos mensais em cada espaço da orla. O descumprimento das cláusulas acarretará uma multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Com essas medidas, o MPSE busca promover uma melhor organização do espaço público e garantir a qualidade de vida dos moradores da região.
