O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Brejão a exoneração imediata de Márcia Andreia Ferreira Gomes, que ocupa o cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional e é esposa do secretário de Administração, Marcos Aurélio Florentino de Barros. A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, caracterizando essa prática como nepotismo.
Assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação orienta a Prefeitura a não nomear parentes próximos para cargos comissionados, exceto em casos políticos. A administração municipal tem um prazo de 10 dias para comunicar à Promotoria sobre o cumprimento da recomendação e apresentar a documentação necessária referente à exoneração da servidora.
O não atendimento à recomendação pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo inquérito civil e ação civil pública por improbidade administrativa. A Prefeitura de Brejão declarou que está tomando as providências necessárias para atender às exigências legais e reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência na gestão pública.
