O Ministério Público do Pará (MPPA) requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) a suspensão imediata dos editais que visam à privatização da gestão e execução dos serviços de saúde do Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como 'PSM da 14'. A recomendação foi emitida após a publicação de um edital de chamada pública no Diário Oficial do Município, que convocava prestadores de serviços de saúde para firmar contratos com a Sesma.
O MPPA estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Sesma informe se acatará a recomendação. Além disso, a secretaria deve apresentar uma série histórica dos atendimentos do HPSM nos últimos seis meses, com o objetivo de definir a capacidade mínima de atendimento exigida das entidades contratadas. A promotoria enfatizou que a eventual contratação não deve comprometer a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população.
Os editais em questão contemplam a gestão compartilhada de atendimentos de média e alta complexidade, tanto para o público geral quanto pediátrico. O MPPA também solicitou a atualização das informações do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ajustes nos termos de referência dos editais para refletir a capacidade operacional do HPSM.
Por fim, a Sesma foi instada a informar quais providências serão tomadas em relação aos contratos e se a rescisão acarretará custos ao município. A secretaria deve ainda enviar a lista completa dos servidores efetivos do hospital, bem como suas especialidades, para garantir a transparência e a continuidade dos serviços de saúde na região.
