O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Itapeva, pedindo a instalação de um posto de saúde fixo na aldeia Tekoá Porã, localizada em Itaporanga, São Paulo. A comunidade indígena tupi-guarani enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde, recebendo apenas uma visita médica semanal, o que compromete a qualidade do atendimento. O procurador federal André Bonati destacou que a estrutura atual é inadequada, forçando os indígenas a se deslocarem para centros urbanos em busca de cuidados médicos.
A situação foi verificada durante visitas do MPF ao local em 2024, onde se constatou que a prestação de serviços de saúde é fragmentada e insuficiente. Embora a Prefeitura de Itaporanga tenha contratado profissionais de saúde para atender temporariamente a aldeia, a falta de infraestrutura física adequada impede um atendimento contínuo e humanizado. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Itapeva e aguarda resposta da prefeitura e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As implicações dessa ação são significativas, pois visam garantir direitos fundamentais à saúde da população indígena, que enfrenta desafios históricos em relação ao acesso a serviços públicos. A decisão judicial poderá estabelecer precedentes importantes para outras comunidades indígenas no Brasil, ressaltando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. O juiz federal Edevaldo de Medeiros já intimou as partes envolvidas a apresentarem suas alegações.
