O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro acusam a Prefeitura do Rio de Janeiro de omissão em relação à população em situação de rua. Segundo o último censo municipal, 7,8 mil pessoas vivem nas ruas da cidade, mas um levantamento da UFMG revela que esse número pode ser quase o triplo, superando 22,5 mil. A ação civil pública destaca a insuficiência de vagas em abrigos e a falta de alimentação adequada para essa população vulnerável.
Os dados apresentados pelo MPF apontam que as 35 unidades de atendimento na cidade oferecem apenas 3 mil vagas, evidenciando uma falha significativa nas políticas públicas voltadas para essa questão. Júlio Araújo, procurador do MPF, ressaltou que existe uma omissão clara na implementação das políticas necessárias para garantir os direitos da população em situação de rua. Além disso, a atuação repressiva da Guarda Municipal é criticada por tratar a situação como um problema policial, ao invés de uma questão social.
A Prefeitura do Rio contestou as acusações, alegando que tem autonomia para aprimorar as políticas de atendimento e que já ampliou o número de acolhimentos. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou ter realizado mais de 33 mil atendimentos entre janeiro e julho deste ano, um aumento significativo em relação ao ano anterior. No entanto, a pressão para melhorar as condições dos abrigos e garantir a segurança da população em situação de rua continua crescente, especialmente após o lançamento da Política Nacional Para a População em Situação de Rua em 2023.
