O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação urgente contra o governo do Acre e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para suspender normas estaduais que facilitam o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias. A ação, motivada por uma investigação, aponta que as regras podem comprometer o meio ambiente e ameaçar áreas com patrimônio arqueológico federal.
O Imac, em resposta, afirmou que a resolução sobre o licenciamento foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) e que qualquer alteração deve ser discutida em âmbito colegiado. O Cemaf também anunciou que realizará uma análise técnica da recomendação do MPF, destacando a representatividade de diferentes setores na formulação de políticas ambientais.
Entre os problemas identificados pelo MPF estão a liberação de atividades agrícolas sem autorização e a definição inadequada de áreas rurais consolidadas. O MPF já havia enviado uma recomendação ao Imac e ao Cemaf em abril de 2025, mas não obteve resposta satisfatória. Diante da inação, o MPF decidiu recorrer à Justiça Federal para garantir a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico no Acre.
