O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e a mineradora Emicon assinaram um termo de compromisso no dia 25 de julho de 2025, visando garantir a segurança das barragens em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. A divulgação do documento ocorreu na quarta-feira, 30 de julho, após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de risco da barragem B1-A, devido à falta de dados atualizados sobre sua condição estrutural.
O compromisso estabelece que a Emicon deve cumprir obrigações emergenciais, incluindo a realocação de famílias que residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem B1. A transferência das sete famílias afetadas teve início em 29 de julho e será realizada de forma gradual, com apoio da Prefeitura de Brumadinho, que assumiu a responsabilidade emergencial, apesar da obrigação legal ser da mineradora.
Além da realocação, a Emicon terá um prazo de 15 dias para assegurar a operacionalidade mínima das estruturas minerárias e deverá enfrentar uma multa diária de R$ 5.000 aos sócios e administradores em caso de descumprimento. O termo também detalha obrigações relacionadas ao monitoramento e validação da segurança das barragens, incluindo a instalação de sistemas de alerta e videomonitoramento na ZAS, além da atualização de informações no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar). A medida é considerada preventiva e visa garantir a segurança da população local, sem indicar risco iminente de rompimento das barragens.
