O Ministério Público de São Paulo acionou a Prefeitura de Piraju para que tome medidas imediatas para interromper o despejo irregular de esgoto doméstico em fossas na área urbana do município. A apuração identificou quatro pontos ao longo do Córrego Hungria onde residências não estão conectadas à rede coletora, o que contraria a legislação ambiental. O promotor Vinícius Barbosa Scolanzi requisitou à prefeitura e à Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) que atuem para regularizar a situação do esgoto in natura.
Em um documento datado de 1º de agosto, o promotor recomendou ações do poder público e da Sabesp, estabelecendo um prazo de até 30 dias para a regularização. A investigação revelou que imóveis na Vila São José, localizados na Avenida Álvaro Schmidt Galo e nas ruas Franz Bucler e Plínio Ribas, despejam esgoto em fossas, prática permitida apenas em áreas sem acesso à rede pública de saneamento. O promotor alertou que a omissão na fiscalização pode resultar em responsabilização tanto administrativa quanto criminal.
A Prefeitura de Piraju informou que encaminhou as recomendações do MP ao Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Animal. A conexão dos imóveis à rede coletora é uma exigência da lei federal 11.445, de 2007, e outras normativas estaduais. A Sabesp enfatiza que essa ligação é crucial para preservar o meio ambiente e evitar riscos à saúde pública, além de combater o mau cheiro nas ruas. Em abril, a companhia iniciou uma campanha para incentivar a conexão de imóveis à rede disponível em 377 municípios paulistas.
