O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a suspensão de cursos de Educação para Jovens Adultos (EJA) na modalidade à distância, oferecidos irregularmente pela empresa Centro Integrado de Educação LTDA-ME. A Justiça da Paraíba irá decidir sobre a questão, uma vez que a empresa não tem autorização para matricular alunos fora do município de João Pessoa. Em 2024, a empresa faturou cerca de R$ 4.479.030,00 com a venda desses cursos, o que levanta preocupações sobre a validade dos certificados emitidos aos alunos.
A promotora Maria Edlígia, responsável pelo caso, enfatizou que essa situação configura um dano moral coletivo, uma vez que os alunos de diversos estados foram induzidos a acreditar que os certificados seriam legais e válidos. O MP também notificou o Conselho Estadual de Educação (CEE) para declarar a ilegalidade dos cursos e instaurar um procedimento administrativo contra o diretor da instituição. A ação civil pública prevê um prazo de 15 dias para contestação e 30 dias para cumprimento das determinações do MP.
As implicações dessa ação podem ser significativas, afetando não apenas a reputação da empresa envolvida, mas também a confiança dos alunos em cursos à distância. A situação ressalta a importância da regulamentação no setor educacional e a necessidade de garantir que as instituições cumpram as normas estabelecidas para proteger os direitos dos estudantes. O desdobramento desse caso poderá influenciar futuras ações do MP em relação a outras instituições que operam fora da legalidade.
