O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de processos que utilizam relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elaborados sem autorização judicial. A decisão, que tem abrangência nacional, foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa resolver as divergências existentes entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a necessidade de autorização judicial para a produção desses relatórios financeiros.
Moraes justificou sua decisão ao afirmar que a suspensão é “prudente” devido às graves consequências que a falta de um entendimento claro pode trazer para a persecução penal, como anulação de provas e revogação de prisões. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, expressou preocupação com os efeitos da decisão sobre inquéritos em andamento e operações contra o crime organizado, como a Tacitus e a Fim da Linha, que já estão sob ameaça de suspensão.
A decisão do STF em 2019 permitiu o compartilhamento amplo de informações do Coaf com órgãos de investigação sem autorização judicial, mas as interpretações divergentes entre as turmas do STF e as decisões do STJ criaram incertezas. A nova suspensão pode levar a um efeito cascata em investigações em curso, levantando preocupações sobre a eficácia das operações contra crimes financeiros e organização criminosa no Brasil.
