O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido para anular o processo envolvendo ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O 2º tenente Rafael Martins solicitou uma diligência interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) e a anulação do processo, alegando que seu celular e computador foram devolvidos fora do padrão oficial.
Os advogados de Martins sustentaram que os objetos foram entregues em um envelope pardo, sem lacre oficial e sem indícios de preservação da cadeia de custódia. Em sua decisão, Moraes esclareceu que a devolução dos bens requer manuseio para conferência e que a falta de lacre não implica necessariamente em quebra da cadeia de custódia, especialmente quando não há demonstração de prejuízo.
O julgamento dos PMs estava agendado para o período de 8 a 18 de agosto, mas foi retirado da pauta sem nova data definida. O caso envolve figuras proeminentes da PMDF, incluindo coronéis e um major, todos réus por suas ações durante os eventos de janeiro.
