O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (26) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. O novo prazo, que se encerra em 1º de setembro, foi estendido após a PGR ter inicialmente até 27 de agosto para apresentar seu parecer.
A decisão de Moraes também inclui a determinação para que a polícia penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente Bolsonaro, em resposta a um “renovado risco de fuga”. A PGR deve avaliar questões como o descumprimento das cautelares e um agravo apresentado pela defesa do ex-presidente, que nega qualquer irregularidade e classifica as acusações como uma forma de perseguição judicial.
As investigações da Polícia Federal indicam que Bolsonaro e seu filho, Eduardo, podem ter cometido crimes relacionados à coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O indiciamento ocorre em um contexto de sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras e sob pressão política internacional, destacando a gravidade da situação enfrentada pelo ex-presidente.