O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (30) não autorizar a entrada de policiais na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sob prisão domiciliar em Brasília. A sugestão da Polícia Federal para aumentar a vigilância foi rejeitada, e o magistrado optou por implementar medidas de monitoramento externo, como vistorias em veículos que saírem da casa e fiscalização nas áreas externas, especialmente em pontos cegos que dificultam o rastreamento eletrônico da tornozeleira do ex-presidente.
A decisão foi influenciada por manifestações da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que relataram falhas técnicas no monitoramento e a necessidade de reforço nas áreas externas. A PGR afirmou que não era necessária vigilância contínua dentro da residência, mas reconheceu a importância de um controle mais rigoroso nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro reside. A Polícia Federal argumentou que apenas a presença de agentes no interior da casa poderia eliminar os riscos de fuga.
Moraes ressaltou que a prisão domiciliar é uma medida intermediária que ainda impõe restrições à liberdade do custodiado. Ele destacou que, sem fiscalização efetiva, essa medida perderia sua utilidade. Assim, embora tenha reforçado o monitoramento externo, o ministro garantiu a preservação da privacidade do ex-presidente e de sua família dentro do lar, afirmando que a restrição à liberdade deve ser equilibrada com o respeito à intimidade do custodiado.