O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não buscar, por enquanto, a Justiça americana em resposta às sanções financeiras impostas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sob a Lei Magnitsky. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada durante um jantar no Palácio da Alvorada, na última quinta-feira (31), onde Moraes comunicou sua decisão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros ministros do STF.
A articulação para uma possível ação judicial havia sido proposta por Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU) como parte da estratégia do Brasil para lidar com a crescente tensão nas relações com os Estados Unidos. Moraes, no entanto, afirmou que não pretende estabelecer relações formais com os EUA neste momento, embora não tenha descartado a possibilidade de uma futura ação internacional.
A decisão de Moraes é vista como um gesto político que reforça a união entre o Executivo e o Judiciário diante de pressões externas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que respeitará a escolha do ministro. O governo brasileiro tem buscado uma resposta cautelosa à ofensiva norte-americana, com Lula enfatizando a disposição do Brasil para dialogar sobre tarifas comerciais, mas mantendo a soberania nacional como inegociável.
A inclusão do nome de Moraes na lista de sanções é considerada pelo governo como uma tentativa de desvirtuar a Lei Magnitsky e pressionar o STF em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro, réu em um caso de tentativa de golpe de Estado em 2022.
