O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua condenação a 14 anos de prisão. Débora foi punida por pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alegou que a cabeleireira pensava estar exercendo um ato simbólico e não tinha consciência de que estava cometendo um crime.
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior sustentou que Débora não sabia que ao passar batom na estátua poderia ser acusada de golpe de Estado e associação criminosa armada. O pedido de absolvição parcial ou redução da pena foi baseado em um artigo do Regimento Interno do STF, mas Moraes argumentou que o recurso só é viável se houver votos pela absolvição, o que não ocorreu. A frase pichada remete à resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um bolsonarista em Nova York sobre a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A decisão de Moraes levanta questões sobre a liberdade de expressão e a interpretação das manifestações ocorridas em janeiro. O julgamento da cabeleireira também marca um momento significativo no STF, pois representa a primeira deserção pública de um ministro em relação ao relator das ações sobre os atos golpistas. Aliados de Bolsonaro veem o voto divergente como um sinal de possíveis desdobramentos futuros no julgamento do ex-presidente, previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
