O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua condenação a 14 anos de prisão. Débora foi punida por pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa alegou que ela pensava estar exercendo um ato simbólico e não tinha consciência do crime que cometia.
Em sua argumentação, o advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior sustentou que a cabeleireira não sabia que ao passar batom na estátua poderia ser acusada de golpe de Estado e associação criminosa armada. O pedido de absolvição parcial foi baseado em um artigo do Regimento Interno do STF, mas Moraes destacou que o recurso só é válido se houver votos pela absolvição, o que não ocorreu. O voto divergente do ministro Luiz Fux sobre a pena foi interpretado como um sinal de possíveis desavenças futuras no tribunal.
A frase ‘Perdeu, mané’ remete à resposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um bolsonarista em Nova York, refletindo as tensões políticas atuais. A decisão de Moraes não apenas reafirma a condenação de Débora, mas também levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão em um contexto marcado por polarização política e ações judiciais contra manifestantes.
