O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações em 48 horas sobre os sucessivos descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. Na decisão, Moraes menciona a reincidência em condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e o ‘comprovado risco de fuga’, conforme apontado em um relatório recente da Polícia Federal.
Entre os elementos que reforçam a preocupação da Corte está a apreensão de um rascunho de solicitação de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024. Este documento foi produzido poucos dias após uma operação da PF que cumpriu mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro. Moraes afirma que as provas obtidas indicam que o ex-presidente possuía um documento que poderia facilitar sua evasão do país.
Após a manifestação da defesa, Moraes determinou que os autos sejam enviados imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá o prazo de 48 horas para apresentar seu posicionamento. A situação levanta questões sobre a legalidade das ações do ex-presidente e suas implicações para a política brasileira.