O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu sua decisão de suspender processos judiciais que envolvem o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. O esclarecimento foi feito em 25 de agosto de 2025, após alertas do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os riscos que a decisão poderia trazer para o combate ao crime organizado.
Moraes destacou que sua decisão se aplica apenas a casos que não seguem o entendimento do STF, que já havia validado o compartilhamento de dados sem autorização judicial prévia. Ele enfatizou que ficam excluídas da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições feitas por autoridades investigatórias, evitando assim prejuízos às investigações em andamento.
As implicações dessa decisão são significativas, uma vez que a suspensão pode impactar investigações em curso e a atuação do MPSP e da PGR. A defesa de investigados já começou a utilizar a decisão como base para solicitar a anulação de relatórios de inteligência financeira, o que pode dificultar ainda mais o combate ao crime organizado no país.
