O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Moraes negou o recurso da defesa de Débora, afirmando que ela não tem direito aos embargos infringentes, que permitem a revisão da pena em casos onde há votos favoráveis à absolvição. O julgamento resultou em um placar de 4 votos a 1 pela condenação, com o voto vencido não configurando divergência suficiente para embargos. Assim, Débora é considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Com a decisão, o próximo passo será a execução da pena, embora desde março deste ano, Débora esteja cumprindo prisão domiciliar devido à presença de filhos menores. A manutenção da condenação reflete a postura rigorosa do STF em relação a atos que ameaçam a democracia brasileira e pode ter implicações significativas para outros envolvidos nos eventos de janeiro.
