O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a extrapolar o horário de recolhimento noturno, permitindo que ele participe de sessões do Senado após as 19h. A decisão foi proferida em resposta a uma solicitação do parlamentar, que deverá justificar sua permanência no Senado em até 24 horas após o horário estipulado.
As novas medidas cautelares impostas a Do Val incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno entre 19h e 6h, além de restrições durante fins de semana e feriados. Essas determinações foram estabelecidas após o senador ter viajado para os Estados Unidos, o que, segundo Moraes, violou uma ordem do STF que proibia sua saída do país. O senador, por sua vez, defende que comunicou a viagem e não houve risco de fuga.
Além das restrições de horário, a ordem de Moraes também determina a apreensão do passaporte diplomático do senador. Em nota, Do Val expressou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”, ressaltando que sessões do Senado frequentemente ocorrem além das 19h. O parlamentar não é réu ou condenado por nenhum crime, e sua defesa afirma que tomará as medidas jurídicas necessárias para garantir seus direitos constitucionais.
Atualmente, Do Val é investigado pelo STF por supostas campanhas de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal e por suspeitas de envolvimento em um plano para anular as eleições de 2022. A situação do senador segue sob monitoramento da defesa, que busca assegurar o respeito às garantias legais de um parlamentar em exercício.
