O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas internamente se decidirem bloquear ativos com base em ordens dos Estados Unidos. Em entrevista à agência Reuters, Moraes enfatizou que “os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.
A declaração ocorre em um contexto de incerteza jurídica, após uma decisão do ministro Flávio Dino que possibilitou a Moraes recorrer ao STF contra as sanções aplicadas a ele pelo governo dos EUA, que o declarou como “violador de direitos humanos”. Moraes criticou a aplicação da Lei Magnitsky, afirmando que sua utilização é “totalmente equivocada” e um “desvio de finalidade”, o que coloca as instituições financeiras em uma posição delicada.
O ministro expressou confiança em uma resolução diplomática para o impasse, mas não descartou a possibilidade de contestar judicialmente as sanções nos EUA. Ele ressaltou a importância de um canal diplomático para evitar que a aplicação da lei seja distorcida, afetando não apenas os bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos e empresas que operam no Brasil.
