Em Mogi das Cruzes, a lei municipal que assegura o uso do nome social para pessoas transexuais e travestis tem sido desrespeitada em atendimentos públicos. No segundo semestre de 2025, pelo menos dois casos foram reportados, incluindo um incidente em que Ísis Leme dos Santos não foi chamada pelo nome social durante uma consulta na UPA do Rodeio. Outro caso envolveu Ágatha dos Santos, que enfrentou agressões após ser tratada com seu nome de registro, apesar de ter o direito garantido pela legislação local.
A Lei Municipal 7.728, sancionada em novembro de 2021, estabelece que transexuais e travestis devem ser identificados pelo nome social nos serviços públicos, independentemente do que consta em seus documentos. O Fórum Mogiano LGBT criticou a falta de cumprimento da lei e solicitou à Secretaria da Saúde a implementação de mudanças nas fichas médicas para que o nome social seja destacado. Além disso, a entidade pede a criação de protocolos específicos para o atendimento a pessoas trans e campanhas educativas sobre saúde para a população LGBTQIAP+.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que está investindo na formação contínua dos profissionais de saúde para garantir um acolhimento adequado ao público LGBTQIAP+. Entretanto, os incidentes recentes evidenciam a necessidade urgente de ações efetivas para assegurar o respeito aos direitos da comunidade trans. A situação levanta questões sobre a eficácia das políticas públicas e a urgência de um ambiente mais inclusivo nas unidades de saúde da cidade.
