O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator da ação proposta pelo líder da bancada do PT, Lindbergh Farias, que busca impedir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A liminar solicitada visa que bancos e instituições financeiras no Brasil não cumpram as determinações do governo dos Estados Unidos, que incluem o bloqueio de contas e bens do ministro por alegações de corrupção e violações de direitos humanos.
Farias argumenta que a aplicação da lei norte-americana violaria a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário brasileiro. A ação surge em um contexto em que o presidente dos EUA, Donald Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciaram a imposição de sanções financeiras a Moraes, que incluem restrições ao uso de serviços financeiros de empresas americanas.
A Lei Magnitsky, que já foi aplicada a mais de 650 indivíduos e instituições por envolvimento em violações de direitos humanos, é descrita como uma "pena de morte financeira". Caso a liminar seja aprovada, a medida não afetará empresas e operadores brasileiros. William Browder, empresário e criador da lei, criticou a imposição das sanções e afirmou que Moraes pode ser o primeiro a reverter a medida na Justiça dos EUA.
